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  4. Assunto - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

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Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:
Os contratos e seus aditamentos deverão observar a forma escrita, ser publicados em sítio eletrônico oficial e deverão ser juntados ao processo que deu origem à contratação (Lei nº 14.133/2021). Além dessas formalidades, a Lei nº 14.133/2021 fixa um conjunto de cláusulas necessárias em todos os contratos, dentre as quais está:
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Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. À esta cláusula, a Lei nº 14.133/21 dá o nome de:
Consoante à doutrina, é característica usual do contrato administrativo ser, EXCETO
O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até:
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