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No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes.
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O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato ou caso se julgue necessário modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.
Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, exceto:
Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:
