2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Em respeito às garantias constitucionais do processo administrativo, é facultada, nos termos da referida lei, a defesa prévia ao contratado, no caso de aplicação das penalidades decorrentes do contrato, garantido o prazo de 3 dias úteis à sua apresentação.
Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações —, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.
A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,
Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo