Questões de Concurso

O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas abaixo

Nas ___________, a arrecadação e amortização dependem de autorização legislativa. Para as ___________, todos os valores recebidos em dinheiro devem constar no balanço financeiro, mas não passa pelo balanço orçamentário. As __________ aumentam as disponibilidades financeiras, mas não se agregam, definitivamente, ao patrimônio público. Nas ___________, a arrecadação é constante durante todo o exercício financeiro.

Considere a seguinte situação hipotética:
Um município deflagrou processo licitatório e no edital constaram, entre outras, as seguintes informações:
1 OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução de obras/serviços para produção de 50 unidades habitacionais dotadas de infraestrutura em terreno do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos.
(…)
14 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1 A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município, nas seguintes dotações:
901: Secretaria municipal de obras e serviços públicos
901.01: Fundo municipal de obras e serviços
Programa: Habitação e moradia
Ação: Construção de unidades habitacionais
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações
Fonte de recursos: 0.100 Recursos ordinários do tesouro municipal



A respeito dos conhecimentos sobre a classificação orçamentária da despesa pública constante no edital, é correto afirmar que:

Acerca da Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, é correto afirmar que: 

O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:

Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que: