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  4. Assunto - Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937

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De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de:
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
O ___________ é aquele cujo limite superior é a superfície de saturação ou freático na qual todos os pontos se encontram à pressão atmosférica. ___________ são formações geológicas relacionadas aos aquíferos, em que a possibilidade de encontrar água é grande, mas é incapaz de transmiti-la em condições naturais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo
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