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Considerando o Art 118 do Código de Ética de Profissionais de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art.18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes, EXCETO:
No Código de Ética dos profissionais de enfermagem, consta que, nas relações com as organizações empregadoras, é direito do profissional da área:
O parágrafo único do artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem permite, nos casos previstos em Lei, que o profissional decida participar ou não no ato abortivo. As situações previstas no Código Penal Brasileiro são aquelas em que
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, uma das penalidades para uma infração ética é a

Os direitos dos profissionais de enfermagem constam do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sendo alguns deles:

I. Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.

II. Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.

III. Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência.

IV. Atualizar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

Os direitos que constam no Capítulo II do referido código estão descritos em