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A criação de uma Comissão de Ética nos órgãos públicos é considerada uma boa prática porque
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No serviço público, a função da Comissão de Ética Setorial é
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A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.

Em relação ao Anexo I, é correto afirmar que
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O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse cenário, é possível afirmar que a constituição da Comissão de Ética deverá ser comunicada:
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994):
I. Dentre as regras deontológicas do Código de Ética, está a de que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. É dever fundamental do servidor público evitar o exercício do direito de greve.
III. O servidor público deve obedecer à hierarquia e respeitar o temor de representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Assinale:
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