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  4. Assunto - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)

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Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolve a aplicação de uma norma legal e uma norma ética, deve priorizar a norma legal, mesmo que isso implique em uma conduta considerada desonesta ou prejudicial ao interesse público, pois a legalidade é o único princípio a ser observado.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece que a conduta do servidor público deve ser pautada pela dignidade, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, de modo que seus atos e comportamentos, mesmo fora do exercício do cargo ou função, devem refletir a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Um servidor público federal, ao lidar com um pedido de informação de um cidadão, percebeu que a solicitação, embora legítima, poderia gerar um transtorno considerável para a sua chefia imediata, caso fosse atendida integralmente e de forma imediata. Ele ponderou sobre a melhor maneira de proceder, considerando tanto a eficiência do serviço quanto a sua obrigação de atender ao público.
Um servidor público federal, ao ser questionado sobre como deve proceder em situações que envolvem dilemas morais e éticos no exercício de suas funções, respondeu que sua conduta deve ser pautada unicamente pela legalidade estrita, ou seja, fazer apenas o que a lei expressamente autoriza. Contudo, ele também mencionou que, na prática, precisa decidir entre o conveniente e o inconveniente, e o oportuno e o inoportuno.
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