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  4. Assunto - Código De Processo Penal: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um aparelho celular de uma vitrine de loja, sem que os vendedores percebam a ação. Após sair da loja com o bem, é abordado por um segurança que tentou impedi-lo de fugir. Para assegurar a posse do aparelho e garantir sua fuga, o indivíduo empurra violentamente o segurança. Considerando a conduta descrita e a legislação penal vigente, analise a tipificação penal.
Um indivíduo, com o objetivo de obter vantagem ilícita, criou um perfil falso em rede social e, utilizando-se de um ardil, convenceu um amigo a depositar dinheiro em sua conta, sob a falsa alegação de que precisava urgentemente para cobrir despesas médicas de um familiar. Após receber o valor, o golpista bloqueou o contato da vítima e desapareceu. Considerando a alteração legislativa promovida pelo Pacote Anticrime, qual a natureza da ação penal cabível neste caso?
Um indivíduo, agindo de forma sorrateira e sem que a vítima percebesse, subtraiu um celular de uma mesa em um café movimentado. Após sair do estabelecimento, foi abordado por um segurança que o viu saindo com o aparelho. Na tentativa de fuga, o indivíduo empurrou o segurança com força, causando-lhe uma lesão leve, para garantir a posse do bem subtraído. Diante dessa situação, analise a classificação penal dos fatos.
Durante uma operação policial em Matinhos, um indivíduo foi detido em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, configurando crime contra a saúde pública. Ao ser interrogado, o suspeito confessou a autoria e forneceu informações que poderiam levar à identificação de outros membros da organização criminosa. No entanto, a autoridade policial, com o objetivo de obter mais detalhes sobre a rede de distribuição, decidiu mantê-lo detido em uma cela improvisada sem acesso a advogado por 48 horas, alegando necessidade de investigação. A manutenção da prisão nessas condições é legal?
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