Questões de Concurso

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC601299

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O cadastro ambiental rural (CAR)

(a)

substitui o título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse do imóvel.

(b)

torna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.

(c)

é opcional para pequenas propriedades ou posses rurais familiares.

(d)

do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, perante o IBАМА.

(e)

de pequenas propriedades ou posses rurais familiares, embora opcional, observará o mesmo procedimento previsto para as demais propriedades rurais.

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC596282

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Alternativa C

Alternativa D

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A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:

(a)

a proteção florestal é facultativa

(b)

o Código não se aplica a áreas urbanas

(c)

a vegetação nativa não possui função ecológica

(d)

as Áreas de Preservação Permanente possuem função ambiental específica

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Biólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC596217

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), no que se refere à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas APP em zonas rurais ou urbanas:

(a)

áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa sem largura mínima

(b)

áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio máximo de 50 metros

(c)

faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, sem largura mínima

(d)

áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

FC593331

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.

(b)

É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.

(c)

A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

(d)

A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.