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  4. Assunto - Código Florestal nº 12.651/2012

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Um agricultor localizado em uma região de expansão agrícola no interior de São Paulo está enfrentando problemas com a erosão do solo em suas terras, que margeiam um rio importante para o abastecimento da cidade. Ele deseja implementar práticas de conservação que estejam em conformidade com a legislação ambiental, especialmente o Código Florestal, para proteger o solo e a qualidade da água.
Um produtor rural em Limeira (SP) possui uma propriedade com uma Área de Preservação Permanente (APP) de mata ciliar que foi parcialmente desmatada para pastagem há alguns anos. Com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ele busca entender suas obrigações legais para regularizar a situação de sua propriedade. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a conduta exigida pela legislação para a recuperação da APP?
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