Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1189063

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Um indivíduo cometeu um furto em um navio mercante de bandeira brasileira que se encontrava atracado em um porto estrangeiro. A vítima, também brasileira, registrou boletim de ocorrência ao retornar ao Brasil. A autoridade judiciária brasileira precisa determinar se o crime pode ser processado e julgado no país.

(a)

O crime não será julgado no Brasil, pois ocorreu em território estrangeiro, mesmo que em navio de bandeira brasileira.

(b)

O crime será julgado no Brasil, pois, por ser furto, aplica-se a extraterritorialidade incondicionada, independentemente da bandeira da embarcação.

(c)

O crime será julgado no Brasil, pois, embora ocorrido em território estrangeiro, a embarcação de bandeira brasileira é considerada extensão do território nacional para fins penais, aplicando-se a lei brasileira.

(d)

O crime só será julgado no Brasil se o país estrangeiro onde ocorreu o fato não o punir e houver representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

(e)

O crime não será julgado no Brasil, pois a vítima, ao registrar o boletim de ocorrência em território estrangeiro, renunciou à jurisdição brasileira.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1181485

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Um grupo de indivíduos, após planejar cuidadosamente, invade uma residência em São João Del Rei (MG) durante a madrugada, subtraindo diversos bens de valor. A ação é rápida e os criminosos conseguem evadir do local antes da chegada da polícia. A investigação posterior identifica os suspeitos e reúne provas suficientes de sua participação no crime.

(a)

A conduta descrita configura o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e arrombamento, com pena prevista entre 2 e 8 anos de reclusão.

(b)

O crime de roubo se diferencia do furto pela violência ou grave ameaça à pessoa, o que não ocorreu na situação apresentada, caracterizando-se, portanto, apenas como furto simples.

(c)

A invasão de domicílio e a subtração de bens, quando realizadas mediante arrombamento e em concurso de agentes, configuram o crime de roubo qualificado, mesmo que não haja violência direta contra as vítimas.

(d)

O artigo 155 do Código Penal define o furto como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, e o artigo 157 define o roubo pela subtração mediante violência ou grave ameaça. A situação apresentada, sem violência ou grave ameaça, enquadra-se no furto qualificado.

(e)

A subtração de bens de uma residência, mesmo sem violência ou grave ameaça à pessoa, configura roubo qualificado se realizada mediante arrombamento, pois este ato representa uma forma de violência contra o patrimônio.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC694146

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Em São João del Rei, um indivíduo foi acusado de furtar objetos de uma loja. De acordo com o Código Penal de 1940, arts. 155 a 163, qual é a pena prevista para o crime de furto simples?

(a)

Detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.