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No âmbito do Código Penal Militar, adota-se a teoria da atividade para a determinação do tempo do crime, considerando como momento da prática delitiva aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente de quando o resultado se manifestou.
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O Código Penal Militar, em sua essência, foi outorgado em 1969 e entrou em vigor em 1970, sendo que, devido à sua anterioridade à Constituição Federal de 1988, muitas de suas disposições não foram recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional, sendo consideradas inconstitucionais.
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No âmbito do Código Penal Militar, a teoria da atividade é adotada para determinar o tempo do crime, considerando-se como momento da prática da infração penal aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente de quando o resultado se manifestou.
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No âmbito do Código Penal Militar, a teoria da atividade é adotada para determinar o momento da prática do crime, considerando-se como tal o instante da ação ou omissão, independentemente de quando o resultado venha a ocorrer.
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Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma perseguição a um veículo em fuga, efetuou disparos de arma de fogo contra os pneus do carro, mesmo ciente de que havia passageiros no interior do veículo e que a ação poderia causar lesões. A conduta do militar gerou um inquérito policial militar para apurar a legalidade e a necessidade do uso da força.
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