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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
No âmbito do Código Penal Militar, o crime de motim, caracterizado pela reunião de militares com o fim de cometer crime contra a ordem militar, é punível com pena de reclusão, sendo considerado um delito de extrema gravidade que atenta contra a hierarquia e a disciplina castrense.
Concurso:
MP
No âmbito do Código Penal Militar, a deserção é considerada crime militar, caracterizando-se pela ausência, sem licença, por mais de 24 horas, do militar em serviço ou em qualquer situação, sendo que a aplicação da pena pode ser suspensa caso o militar se apresente voluntariamente antes da sentença condenatória.
Concurso:
MP
Segundo o Código Penal Militar, o crime de insubordinação, quando praticado por militar em serviço ativo contra superior hierárquico, configura-se pela mera recusa em cumprir uma ordem direta, mesmo que esta ordem seja manifestamente ilegal ou contrária às normas vigentes.
Concurso:
MP
O Código Penal Militar prevê crimes militares, definindo suas tipificações, sanções e procedimentos processuais, com o objetivo de garantir a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e nas Polícias Militares.
Concurso:
MP
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão cometeu um ato de indisciplina grave durante o serviço, o que gerou um processo administrativo disciplinar. Ao consultar o Estatuto dos Policiais Militares do Estado (Lei Estadual nº 6.513/1995), ele busca entender as possíveis sanções e os procedimentos cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das sanções disciplinares previstas no referido estatuto.
