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Em uma audiência criminal em Jaborandi (BA), o Ministério Público acusa um indivíduo de furto qualificado, alegando que o crime foi cometido com rompimento de obstáculo. A defesa, por sua vez, argumenta que o objeto subtraído era de valor ínfimo e que a qualificadora não deveria incidir. Considerando o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e circunstâncias do crime de furto.
Um cidadão, inconformado com a poluição sonora gerada por um estabelecimento comercial em horário de funcionamento noturno, decide registrar um boletim de ocorrência. Ao relatar o fato à autoridade policial, ele é informado sobre os tipos de condutas que configuram crimes ambientais. Considerando a legislação penal aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente um crime relacionado à poluição sonora.
Durante uma ocorrência de perturbação do sossego em um bairro residencial de Jaborandi, a guarnição da Guarda Municipal se depara com uma briga generalizada em via pública. Um dos envolvidos, em meio ao tumulto, desfere um golpe com uma garrafa quebrada contra outro indivíduo, causando lesões corporais visíveis. A ação da Guarda Municipal deve ser pautada pela legislação penal vigente.
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