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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um morador do município de Valinhos (SP) entra em contato com a prefeitura, reclamando do barulho excessivo proveniente de uma obra em construção próxima à sua residência, que se estende até tarde da noite. O reclamante alega que o ruído está perturbando o sossego de sua família. Diante dessa situação, qual dispositivo legal e norma técnica são os principais referenciais para a fiscalização e eventual autuação, considerando os limites de ruído e a perturbação do sossego público?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Silveira Martins (RS) está revisando seu código de posturas e precisa definir diretrizes claras para a gestão da arborização urbana. Um dos pontos de atenção é a necessidade de regulamentar a supressão e a poda de árvores em logradouros públicos, garantindo a segurança, a estética e a saúde do ambiente urbano, ao mesmo tempo em que se considera a necessidade de intervenções pontuais.
