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Na sequência, a mesma emenda está redigida da seguinte forma: “§ 3º - Até o dia 30 de junho de cada sessão legislativa, o vereador deverá apresentar a declaração de bens atualizados ou cópia da declaração anual de bens apresentados a Receita Federal com as necessárias atualizações sobre pena de retenção dos subsídios à partir de 1º de julho do corrente ano, até que regularize a sua situação junto ao setor administrativo da Câmara Municipal”. Para manter a clareza, a correção gramatical e a coerência, você deveria reescreve-la de qual maneira?
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Novamente como assessor legislativo, você terá de reescrever a passagem “As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da legislação federal pertinente”, dando a ela coesão, coerência e correção gramatical. Assinale a alternativa corretamente adequada a esses critérios.
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Assinale a alternativa correta em adequação à gramática normativa.
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Ainda como assessor legislativo da Câmara, você ficou responsável pela reescritura de outra passagem da Lei Orgânica, a fim de ajustá-la à gramática normativa, dado o grau de formalidade exigido: “A lei fixará os limites máximos de remuneração e contribuição previdenciária e benefício de aposentadoria dos servidores públicos estatutários e a relação entre a maior e a menor remuneração, observados como limite máximo, o valor equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria, definido como o vencimento inicial correspondente a Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo II da Lei 670/92”. Assinale a alternativa em que esses ajustes são feitos, respeitando os princípios de coesão e de coerência, necessários a esse gênero textual.
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Assinale a alternativa correta segundo a gramática normativa.