Questões de Concurso

Vontade de punir

Deu no Datafolha que 87% dos brasileiros querem baixar a maioridade penal. Maiorias assim robustas, que já são raras em questões sociais, ficam ainda mais intrigantes quando se considera que, entre especialistas, o assunto é controverso. Como explicar o fenômeno?

Estamos aqui diante de um dos mais fascinantes aspectos da natureza. Se você pretende produzir seres sociais, precisa encontrar um modo de fazer com que eles colaborem uns com os outros e, ao mesmo tempo, se protejam dos indivíduos dispostos a explorá-los. A fórmula que a evolução encontrou para equacionar esse e outros dilemas foi embalar regras de conduta em instintos, emoções e sentimentos que provocam ações que funcionam em mais instâncias do que não funcionam.

Assim, para evitar a superexploração pelos semelhantes, desenvolvemos verdadeiro horror àquilo que percebemos como injustiças. Na prática, isso se traduz no impulso que temos de punir quem tenta levar vantagem indevida. Quando não podemos castigá-los diretamente, torcemos para que levem a pior, o que, além de garantir o sucesso de filmes de Hollywood, torna a justiça retributiva algo popular em nossa espécie.

Isso, porém, é só parte do problema. Uma sociedade pautada apenas pelo ideal de justiça soçobraria. Se cada mínima ofensa exigisse imediata reparação e todos tivessem de ser tratados de forma rigorosamente idêntica, a vida comunitária seria impossível. A natureza resolve isso com sentimentos como amor e favoritismo, que permitem, entre outras coisas, que mães prefiram seus próprios filhos aos de desconhecidos.

Nas sociedades primitivas, bandos de 200 pessoas onde todos tinham algum grau de parentesco, o sistema funcionava razoavelmente bem. Os ímpetos da justiça retributiva eram modulados pela empatia familiar. Agora que vivemos em grupos de milhões sem vínculos pessoais, a vontade de punir impera inconteste.

SCHWARTSMAN, Hélio. Folhaonline, em 24 jun.2015.

TEXTO 4

1.§ Ao assumir o compromisso da profssão, o policial não pode se omitir diante de fatos que exijam sua intervenção, precisa estar sempre preparado para servir à comunidade. Daí seu caráter de dedicação exclusiva: uma exigência permanente de continuidade da função para além do horário de serviço esteja usando farda ou não.
2.§ Além dos aspectos em relação à rotina, à incerteza e ao compromisso de dedicação exclusiva, inclusive com o sacrifício da vida, pode-se citar a exposição às intempéries, ao realizar o trabalho de policiamento sob sol forte, chuva, vento e/ou frio.
3.§ Em nenhum outro trabalho o profssional se dedica tão intensamente como o faz o policial militar. É no limite do direito à vida que, não raras vezes, o policial a perde (uma tênue linha que precisa ser equilibrada no seu poder de repreender, de coibir, de orientar e de prevenir que caracteriza a vida cotidiana do policial).
4.§ Justamente por se constituir de uma gama de atividades variadas, com ingredientes incertos e surpreendentes, talvez, o trabalho policial não proceda de uma adição de tarefas prescritas, mas da seleção, pelos próprios interessados (no caso a comunidade) de suas atividades. Por esse motivo, são os mecanismos desse processo da seleção os principais determinantes da defnição, da organização e da análise do trabalho policial.
5.§ Por exemplo, a residência das pessoas, a priori, é inviolável, só se podendo nela adentrar com mandado judicial ou com a autorização de quem lá reside. O PM aprende, porém, com sua técnica policial, que existem outros casos em que isso poderá acontecer, por exemplo, quando a vida das pessoas (ou de uma pessoa) está em risco, em situações diversas, de grave ameaça à integridade de alguém, casos de incêndio. Geralmente, nessas ocasiões, quem faz a seleção são os vizinhos, interessados e preocupados com a vida de quem está na residência. E é nesse momento, na incerteza e na surpresa, que o risco dos outros passa a ser assumido como o risco do policial, justamente pela incerteza do cenário e do resultado do seu trabalho. [...]

(FRAGA, Cristina K. Peculiaridades do trabalho policial militar. In: Revista Virtual Textos & Contextos, nº 6, dez.2006, p.8-9). (Adaptado)

Texto I
1.§ Relações públicas é a atividade que visa obter a motivação e a integração entre uma instituição e seus públicos, conforme transcrição do manual de relações públicas do Exército,1975. Considera-se que 90% da responsabilidade da ação de relações públicas esteja afeta ao sistema organizacional, sendo caracterizadas pelo desenvolvimento de serviços e atividades em prol da comunidade, enquanto os outros 10%, no máximo, estão concentrados no setor de relações públicas, cuja missão é dar publicidade e divulgação aos atos, eventos e serviços da organização como um todo, através de agentes especializados e que empregam técnicas de relações públicas.


(FIXINA, Vanilto Nogueira. O policial militar como elo de relações públicas, na melhoria da imagem da corporação. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública. Cuiabá-MT,2003, p.20-22.) (Adaptado)

TEXTO 2

1.§ O movimento de urbanização do Brasil no século XX marcou o crescimento das cidades, tanto em número quanto em área e população. Com a expansão do capitalismo a cidade assumiu uma importância muito grande. A cidade tornou-se o centro das decisões políticas e econômicas, exercendo a função de centro polarizador das atividades socioeconômicas espaciais. Por outro lado, ela passou a ser a expressão visível das contradições sociais. Como produto das relações humanas, a cidade mostra as marcas das diferenças de classes sociais, da segregação do espaço urbano, da exclusão social, da especulação imobiliária, da deteriorização ambiental e da violência.

2.§ Atualmente, as cidades têm assumido um papel fundamental no campo de intervenção social das políticas públicas. Pois, a partir da Constituição de 1988 temos um processo de descentralização bastante avançado nos casos das políticas de saúde e educação, e mais recentemente, para as políticas de habitação, saneamento e transferência de renda.

3.§ O fenômeno da urbanização provocou o agravamento do histórico quadro de exclusão social no Brasil, tornando mais evidente a marginalização e a violência urbana que atualmente tem provocado afições nos moradores e governos das cidades. Quando temos o aumento da violência somado ao empobrecimento da população, a vida nas cidades se torna problemática. Na medida em que o medo e a insegurança adentram o cotidiano das pessoas a qualidade de vida declina. O quadro agrava-se ainda, principalmente com a aparição de novas formas de pobreza.

4.§ A estruturação da “nova pobreza” ocorre no contexto de hipermobilidade do capital, de heterogeneidade e instabilidade do trabalho assalariado, e de polarização social. Tendo como característica fundamental o desenvolvimento de uma marginalidade avançada, os novos pobres não poderão ser absorvidos progressivamente pela expansão do livre mercado, uma vez que o Estado neoliberal não garante mais a proteção infalível contra a ameaça da pobreza, baseada na relação trabalho-salário. No Brasil, apesar de ainda não termos resolvidos os problemas sociais mais básicos, é muito marcante o dilema da manutenção de um grande contingente de desempregados de longa duração que vão sendo expulsos do mercado produtivo, juntamente a milhares de jovens que não conseguem ter acesso ao “primeiro emprego”.

5.§ Aliado a esse processo de exclusão do mercado de trabalho, a favela se torna um espaço de materialização da exclusão social, um instrumento para o aprisionamento dos pobres, um local temido. Uma vez que o fenômeno das favelas aponta para a estigmatização dos territórios de concentração da pobreza, sobretudo em razão da difusão da “cultura do medo”. A consolidação de espaços de segregação, em virtude do processo de fragmentação das cidades vão constituir a formação dos enclaves fortifcados.

6.§ Nesse sentido, não é tão-somente uma separação espacial entre áreas pobres e ricas mas, principalmente, uma separação social que adentra o espaço público das ruas, donde fca difícil manter os princípios básicos de livre circulação e abertura dos espaços públicos que serviam de fundamento para a estruturação das cidades modernas. Os enclaves privados e fortifcados, como os shopping centers e os condomínios fechados desenvolvem uma relação de negação e ruptura com o resto da cidade, aspecto que intensifca ainda mais a qualifcar as interações públicas por meio de índices como suspeição, perigo e restrição. Ao estabelecerem uma simbologia de status, os enclaves criam meios para a afrmação de todos os tipos de barreiras físicas e artifícios de distanciamento, sendo portanto, uma explícita afrmação da diferenciação social. A consolidação dos enclaves demonstra, na contemporaneidade, a necessidade crescente de cercar, murar, fechar e garantir por uma segurança sofsticada e estruturada a vida privada. Utilizando-se de uma justifcativa que contempla o medo do crime e da violência, as pessoas transformam sua maneira de viver bem como a dinâmica pública das cidades.

TEXTO I