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Concurso:
MP
Um grupo de trabalhadores de uma fábrica de calçados em Matinhos (PR) enfrentava um conflito coletivo com o empregador, que se recusava a negociar a pauta de reivindicações apresentada. Diante da impossibilidade de acordo direto e buscando evitar a judicialização imediata, os trabalhadores cogitaram a criação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP) como forma de tentar uma solução extrajudicial. No entanto, surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade e os efeitos da atuação dessa comissão.
Concurso:
MP
Um trabalhador, após ser dispensado sem justa causa, buscou orientação sobre os direitos que lhe seriam devidos. Ele questionou se a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, mencionada em conversas informais, era um direito absoluto e se a Constituição Federal garantia a estabilidade absoluta contra a demissão.
Concurso:
MP
Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 anos de serviço em uma empresa de confecções em Olímpia (SP). Durante seu vínculo, ele sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações e nunca sofreu qualquer penalidade. Ao ser comunicado da dispensa, o empregado questionou quais seriam seus direitos rescisórios, especialmente no que tange à proteção contra a demissão e a garantia de renda futura.
