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Concurso:
MP
Um servidor público federal que também contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo, ao se aposentar pelo regime próprio, busca informações sobre como seu tempo de contribuição no RGPS será tratado. Ele foi informado que, devido à existência de regimes previdenciários distintos, é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição, mas que existem regras específicas para essa operação.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ter exercido atividade em regime de emprego público celetista em empresa estatal federal por 5 anos, passou a ocupar cargo efetivo em autarquia federal. Ao solicitar a contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, surgiram dúvidas sobre a aplicação das normas de compensação entre os regimes. Considerando o cenário apresentado e a legislação aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e seus fundamentos.
Concurso:
MP
A compensação financeira entre regimes previdenciários, prevista em lei, visa equalizar as obrigações financeiras decorrentes da concessão de benefícios a segurados que tiveram períodos de contribuição em regimes distintos, garantindo que o ônus financeiro seja distribuído de forma justa entre os regimes envolvidos e evitando o enriquecimento sem causa de um regime em detrimento de outro.
