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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho possuem normas que disciplinam a competência da Justiça do Trabalho. À luz destas regras é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com EXCEÇÃO (aponte a exceção) de uma das hipóteses, os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A teor da redação do artigo 114 da CF/88 (compete à Justiça do Trabalho), na forma da Emenda Constitucional 45/2004,assinale a alternativa que NÃO está contemplada na competência da Justiça do Trabalho.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Romualdo, residente e domiciliado em Cáceres, foi contratado para trabalhar em Tangará da Serra. Na contratação, as partes elegeram o foro da cidade de Cuiabá para dirimir qualquer questão decorrente da prestação de serviços. Após dois anos de trabalho, Romualdo foi dispensado sem receber corretamente o pagamento das verbas rescisórias. Neste caso, Romualdo deverá promover a reclamação trabalhista na cidade de