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Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por envolver a autarquia federal no polo passivo, a competência para julgar a reclamação seria da Justiça Federal comum.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência no Direito Processual do
Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações que envolvam exercício do direito de greve.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação a competência da Justiça do
Trabalho, assinale a alternativa correta, uma
vez que compete a mesma, entre outras
competências:
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca das competências da Justiça do Trabalho, assinale
a alternativa correta de acordo com o disposto na CLT e na
Constituição Federal.
