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Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é
Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Em 31/08/2023 um grupo de servidoras de determinada autarquia do município de Nova Friburgo, contratados pelo regime da CLT, ajuizaram ação perante a Justiça do Trabalho pedindo o recálculo de adicional por tempo de serviço (quinquênios). Sobre a competência e organização da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresente hipótese que não é de sua competência.