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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando que, na CF, o direito internacional possui importantes referências e que uma série de assuntos de natureza internacional recebe tratamento específico no texto constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta acerca da organização, da composição, do funcionamento, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar