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De acordo com a Resolução nº 304/2008 do CONTRAN, a credencial para se estacionar nas vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção, compete:
A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.
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Condutas para os primeiros socorros em casos de acidente de trânsito integram a educação para o transito, uma prioridade para o Sistema Nacional de Trânsito. O tema "primeiros socorros”, mediante proposta do CONTRAN, devera ser abordado em campanhas nacionais promovidas pelo

Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:


I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.

II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo quais órgãos ou entidades não compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
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