Questões de Concurso

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo quais órgãos ou entidades não compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

De acordo com Lei n.9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as assertivas abaixo em conformidade com a competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. IV. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. Estão CORRETAS as assertivas:

Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.

Entre as câmaras temáticas vinculadas ao CONTRAN estão a de assuntos veiculares e ambientais e a de segurança para o trânsito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.