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Concurso:
Prefeitura de Pariconha - AL
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas
federais, EXCETO:
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar
os recursos interpostos pelos infratores?
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a
normatização do processo de formação do candidato à
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo
seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações,
exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de
qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito
relacionados a seguir?
