Questões de Concurso

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

o juiz federal da Seção Judiciária Federal que tenha jurisdição sobre a área territorial onde ocorreu o dano.

o juiz estadual da Comarca.

o juiz federal designado pelo Tribunal Regional Federal.

o juízo em que ocorreu o dano, mas não havendo juízo federal instalado, ao Tribunal Regional Federal.

o juiz federal mais próximo, ainda que referente à Justiça do Trabalho.

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Nas ações fundadas em direito real sobre bens imóveis, poderá o autor escolher entre o foro da situação da coisa e o foro do domicílio do réu, desde que o litígio recaia sobre direito de vizinhança.

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.