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O Município de Nova Friburgo está propondo uma ação de execução fiscal contra Pedro, por dívida inscrita em dívida ativa, relativo a tributos municipais não pagos. Pedro, atualmente, tem domicílio conhecido em Volta Redonda-RJ, onde reside; trabalha em Resende-RJ, voltando todos os dias para Volta Redonda-RJ. O foro competente para esta ação de execução fiscal é:
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comuns:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que: