Questões de Concurso
Filtrar
144 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 29
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Pinhais - PR
O servidor municipal Pedro ajuizou ação contra o Município de Pinhais - PR, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, requerendo diferenças salariais no valor de R$ 65.000,00. O magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob fundamento de que o valor da causa ultrapassava o limite de competência do juizado, de 40 salários mínimos. Pedro recorreu, alegando que sua demanda se enquadra nos limites legais.
Considerando a disciplina da Lei nº 12.153/2009, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a disciplina da Lei nº 12.153/2009, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Pinhais - PR
A empresa Pinhais da Sorte ajuizou ação de cobrança no foro de sua sede, situado em Estado diverso daquele em que reside o réu. O magistrado, ao analisar a petição inicial, deixou de declinar de ofício a competência territorial. O réu, por sua vez, apresentou contestação arguindo preliminar de incompetência. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
De acordo com o art.44 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) “Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados”. Em se tratando das regras de competência interna previstas no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Conforme os dispositivos legais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
AL-AM
Eduardo Ribeiro, solteiro e legítimo possuidor de um imóvel rural localizado na Comarca de Codajás (AM), exerce posse mansa e pacífica há mais de quinze anos sobre a área. Consta do registro imobiliário que os proprietários formais do bem são os irmãos Djama e Constantino, ambos solteiros e residentes em Manaus (AM). Pretendendo ajuizar ação de usucapião ordinária, Eduardo consulta sua advogada a respeito do procedimento. Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta.
