2. Questões de Concurso

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No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da{o):
A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):
No que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
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O princípio do juiz natural veda a criação de tribunais de exceção e garante que ninguém será processado senão pela autoridade competente. Sobre a competência por prerrogativa de foro (foro privilegiado), assinale a alternativa correta.
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