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Questão DESATUALIZADA
Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico plantonista local, que sofre lesões corporais leves. Sobre tal fato, em seara de competência penal, o policial militar deverá ser julgado, em primeira instância:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Compete à justiça comum processar e julgar
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nessa situação hipotética,
a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em razão das lesões.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
