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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República de 1988, em
relação a Tributação e Orçamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o
Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios, em relação a Competência Tributária,
assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência municipal,
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de
seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional e fiscal,
diversas de suas atribuições fiscais.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, tal delegação das atribuições para arrecadar e fiscalizar tributos
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, tal delegação das atribuições para arrecadar e fiscalizar tributos
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de
reduzir os preços ao consumidor final.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
