Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569198

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique os impostos que são instituídos pelos Municípios.

(a)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ITBI (Transmissão Inter Vivos); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(b)

ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(c)

PTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(d)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza); ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569195

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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O Município possui a responsabilidade pela arrecadação de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que contém o imposto em que o valor total arrecadado pertence de forma exclusiva ao município.

(a)

IPVA.

(b)

IPTU.

(c)

IOF.

(d)

ITR.

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC563264

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A competência tributária, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, refere-se ao poder conferido pela Constituição Federal aos entes da federação para instituir tributos dentro dos limites nela fixados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

(a)

A competência tributária pode ser livremente delegada a qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, desde que haja previsão em lei específica autorizando a delegação.

(b)

A falta de exercício da competência tributária por uma pessoa jurídica de direito público transfere automaticamente essa competência a outra, a fim de evitar omissão na arrecadação tributária.

(c)

É possível delegar a competência tributária a entidades privadas, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, para que instituam tributos em nome do ente federativo concedente.

(d)

A competência tributária é indelegável, sendo admitida apenas a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis e atos administrativos em matéria tributária, entre pessoas jurídicas de direito público, podendo essa atribuição ser revogada a qualquer tempo.

Concurso: Prefeitura de Vacaria - RS

Concurso: Prefeitura de Vacaria - RS
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC563017

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que dispõe sobre a Reforma Tributária no Brasil, analise as afirmações abaixo e Julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F);
() A Lei Complementar instituirá o lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Municipios.
() O lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) será informado pelo princípio da cumulatividade tributária.
() A definição das aliquotas do lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) será definida por cada ente federativo mediante Lei Complementar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

(a)

V - F - V

(b)

V - F - F

(c)

F - V - F

(d)

F - V - V

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC562718

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:

(a)

A competência tributária pode ser entendida como sinônimo de competência para legislar sobre direito tributário, sendo o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

(b)

A Constituição Federal criou diversos tributos que hoje são cobrados pelos municípios brasileiros.

(c)

A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

(d)

Os Municípios possuem competência tributária privativa para instituírem os seguintes impostos, tributos não vinculados, IPTU ( imposto sobre propriedade predial e territorial urbana); ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição); ISS ( imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.155, II, do Código Tributário Nacional, definidos em lei complementar).