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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
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De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios,
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Tributário
O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos.
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.
ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:
