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283 Questões de concurso encontradas

283 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

(a)

constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.

(b)

inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.

(c)

inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.

(d)

constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.

(e)

constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Pode ser objeto de delegação

(a)

a capacidade tributária ativa.

(b)

o poder tributário.

(c)

a competência tributária.

(d)

a soberania tributária.

(e)

a autonomia tributária.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.

(a)

Constitui competência da União instituir isenção do imposto sobre heranças, legados e doações, desde que essa isenção afete apenas um estado específico.

(b)

À União cabe definir alíquotas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a serem aplicadas em cada estado.

(c)

Cabe à União criar imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que não tiverem instituído essa exação, embora a competência para cobrá-los seja dos próprios municípios.

(d)

À União compete realizar a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que, embora tenham instituído essa exação, não a estejam cobrando.

(e)

Compete à União, por meio de lei complementar, regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, podem ser concedidos, pelos estados, isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca da competência tributária.

(a)

A União detém competência tributária residual e no seu exercício poderá editar lei em que a nova exação seja não cumulativa, desde que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais tributos discriminados na CF.

(b)

A competência tributária da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliário não a autoriza a tributar as operações de factoring, uma vez que em tal atividade há transferência de crédito sem direito de regresso, e a duplicata não paga não é devolvida ao credor original, como ocorre no setor financeiro.

(c)

A União poderá estabelecer a incidência do imposto sobre importação da mercadoria nacional exportada que retornar por importação, já que lhe foi outorgada competência tributária sobre a origem do bem vindo do exterior, não importando o local de fabricação.

(d)

O ônus tributário dos impostos indiretos recai no consumo, em razão do que é direito do industrial, quando adquirir insumos com alíquota de IPI menor do que a estabelecida para o produto final, fazer incidir esta última também na aquisição, cumprindo a não cumulatividade do imposto.

(e)

A competência para instituir tributo é distinta da competência para efetuar sua fiscalização e cobrança; pode, por isso, ser delegada a condição de sujeito ativo da obrigação tributária e, consequentemente, a competência para lançar, fiscalizar e exigir o pagamento do tributo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

- Certo - Errado

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