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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a competência tributária para fins de instituição de impostos,
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência consolidada dos Tribunais.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta considerando o Código Tributário Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, sobre os tributos que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir, com base no Art. 145 da
Constituição Federal:
( ) Impostos.
( ) Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Impostos.
( ) Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Relacione a Coluna 1 (impostos de competência
municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato
gerador), de acordo com o Art. 156 da
Constituição Federal:
Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.
Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.
Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
A correlação correta, de cima para baixo, é:
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A União não pode instituir isenções de tributos de sua
competência cuja arrecadação seja compartilhada com
estados e municípios.
