Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Tributário

FC576862

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.

(a)

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), taxa de expediente, IPI e imposto de exportação (IE)

(b)

IPTU, ITBI, ISS e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)

(c)

contribuição de melhoria, ITCMD, taxa de fiscalização de localização e funcionamento, e CIDE-combustíveis

(d)

IPTU, ITBI, ICMS e IOF

(e)

ISS, taxa de coleta de lixo, IPVA e ITR

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569587

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Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

(a)

delegar tal competência para uma entidade pública municipal, salvo se o Estado-membro em que tiver sede avocar para si a capacidade de arrecadar tal imposto.

(b)

delegar tal competência para a União Federal, mediante Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal, por quorum de maioria absoluta.

(c)

faze-lo simplesmente, sem qualquer formalidade, não se utilizando da competência tributária concedida pela Constituição Federal

(d)

renunciar à competência tributária concedida, através de Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal, por maioria relativa, nos termos a Constituição Federal.

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569198

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique os impostos que são instituídos pelos Municípios.

(a)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ITBI (Transmissão Inter Vivos); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(b)

ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(c)

PTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza).

(d)

IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza); ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Tributário

FC569195

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Município possui a responsabilidade pela arrecadação de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que contém o imposto em que o valor total arrecadado pertence de forma exclusiva ao município.

(a)

IPVA.

(b)

IPTU.

(c)

IOF.

(d)

ITR.

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC563264

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A competência tributária, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, refere-se ao poder conferido pela Constituição Federal aos entes da federação para instituir tributos dentro dos limites nela fixados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

(a)

A competência tributária pode ser livremente delegada a qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, desde que haja previsão em lei específica autorizando a delegação.

(b)

A falta de exercício da competência tributária por uma pessoa jurídica de direito público transfere automaticamente essa competência a outra, a fim de evitar omissão na arrecadação tributária.

(c)

É possível delegar a competência tributária a entidades privadas, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, para que instituam tributos em nome do ente federativo concedente.

(d)

A competência tributária é indelegável, sendo admitida apenas a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis e atos administrativos em matéria tributária, entre pessoas jurídicas de direito público, podendo essa atribuição ser revogada a qualquer tempo.

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