Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que um brasileiro tenha se casado com uma mulher argentina em solo francês e que ambos residam atualmente em Belo Horizonte. Caso queira divorciar-se, o brasileiro pode propor a ação de divórcio na jurisdição brasileira.

Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será

Considere as seguintes proposições:

I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.

II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.

V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.

Estão corretas as proposições

Em matéria de competência, considere:

I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa.

II. Se autor e réu residirem fora do Brasil, a ação fundada em direito pessoal deverá ser proposta necessariamente no foro do Distrito Federal.

III. Ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

IV. Ação fundada em direito real sobre bens imóveis será, em regra, de competência absoluta.

Está correto o que se afirma APENAS em

mostrar texto associado esconder texto associado Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.