Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.

mostrar texto associado esconder texto associado Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.

mostrar texto associado esconder texto associado A conexão entre ações só pode acontecer se os juízos tiverem a competência, mesmo que relativa.

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

O art.102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é