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Acerca da coordenação de políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.
Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.
Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Xinguara - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão
a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?
Concurso:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define como
será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De
acordo com isso, é CORRETO afirmar que:
