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Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O maior desafio do sistema de saúde brasileiro
é garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção
à Saúde (RAS), em tempo oportuno com
qualidade de atendimento. Para a compreensão
da organização dos serviços de saúde, se faz
necessário compreender os marcos regulatórios
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta acerca dos artigos que integram
a seção da saúde.
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A atuação do vigilante sanitário no Município fundamenta-se na repartição
constitucional de competências em matéria de saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre os dispostos
nas leis e regulamentações que envolvem o SUS.
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre os dispostos
nas leis e regulamentações que envolvem o SUS.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde
pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de
orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as
afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
