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De acordo com o STJ, no contrato de compra e venda, será ilegal e abusiva cláusula de distrato que estipule a retenção integral das parcelas pagas pelo promitente comprador.

O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Não é conseqüência do contrato de compra e venda:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA: