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203 Questões de concurso encontradas

203 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta.

(a)

A teoria do Risco Integral admite a culpa concorrente da vítima como cláusula excludente de responsabilidade. No entanto, deverá ser investigada a culpa da vítima nos termos da teoria da responsabilidade subjetiva.

(b)

As praças são bens públicos de uso especial, pois nelas somente se pode contemplar a natureza. Sua utilização depende de autorização do Poder Público municipal.

(c)

A permissão de serviço público deve ser precedida de licitação, enquanto que a concessão de serviço público, ato administrativo precário, pode ser concedida independentemente de licitação, desde que devidamente motivada em excepcional interesse público primário.

(d)

Ocorre a culpa do serviço (faute du service) quando o serviço público não funcionou (omissão), sua prestação se deu de maneira atrasada ou apresentou mau funcionamento. Poderá se configurar quando a concessionária de serviço público de transporte aéreo cancela voo sem prévia comunicação e sem qualquer motivação.

(e)

Respeita o princípio da impessoalidade a nomeação de parente em primeiro grau do Prefeito para ocupar cargo de assessor de gabinete na Administração Direta.

Comentários (0)

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Os bens dominicais

(a)

podem ser alienados por meio de institutos privados.

(b)

são afetados a uma finalidade pública específica.

(c)

são aqueles que pertencem a todos, como por exemplo, mares e praças.

(d)

não podem ser alienados, seja por meio de institutos privados ou públicos.

Comentários (0)

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em relação aos bens públicos e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, é correto afirmar que os bens imóveis

(a)

de uso comum e os de uso especial são gravados com inalienabilidade absoluta, independentemente de desafetação, somente sendo possível alienar os dominicais.

(b)

de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados a particulares enquanto conservarem esta qualidade, mas podem ter seu domínio transferido a outro ente público, observados os requisitos legais, sem perderem a afetação.

(c)

dominicais são gravados com inalienabilidade, somente sendo passíveis de serem comercializados sob a égide do direito privado caso sejam desafetados por lei.

(d)

dominicais dispensam autorização legislativa para serem alienados, uma vez que não são gravados com inalienabilidade.

(e)

de uso comum e de uso especial dependem de lei autorizativa para sua alienação onerosa, enquanto os dominicais dispensam este requisito formal.

Comentários (0)

Concurso: DPE-ES

Concurso: DPE-ES
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere aos bens públicos, julgue os itens subsequentes.

Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.

- Certo - Errado

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Concurso: DPE-DF

Concurso: DPE-DF
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

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Errou

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Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem

- Certo - Errado

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