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203 Questões de concurso encontradas

203 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

As terras reservadas aos indígenas são bens dominiais e são consideradas bens públicos da União.

(b)

Os recursos minerais do solo são de propriedade da União, propriedade essa que não se estende à lavra produzida pelas concessionárias que exploram essa atividade.

(c)

A desafetação de bem público só pode ser feita por meio de lei.

(d)

Conforme entendimento do STJ, as contas públicas não podem ser objeto de bloqueio judicial para garantir o custeio de tratamento médico, já que a Constituição apenas ressalvou a hipótese de seqüestro de crédito de natureza alimentícia, conceito este que não abrange aquele custeio.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

(b)

Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

(c)

Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

(d)

O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

(e)

É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:

(a)

bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário.

(b)

bens de uso comum do povo, ou de domínio público, na medida em que a acessibilidade aos mesmos se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.

(c)

bens dominicais ou dominiais, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sede do Poder Judiciário estadual.

(d)

bens dominicais ou dominiais, de propriedade da Fazenda do Estado, cedidos ao uso do Poder Judiciário.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Assinale a alternativa que indique, respectivamente, os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial.

(a)

Rios navegáveis e veículos oficiais.

(b)

Aeroportos e praças.

(c)

Museus e bibliotecas.

(d)

Terras devolutas e veículos.

(e)

Mercados e praças.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

(a)

só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.

(b)

é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.

(c)

a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.

(d)

bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.

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