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81 Questões de concurso encontradas

81 resultados
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Questões por página:

Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração Pública.

(b)

Os bens de uso comum do povo em nenhuma hipótese terão seu uso remunerado pelo administrado.

(c)

Os bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

(d)

Em razão de sua destinação ou afetação a fins públicos, os bens de uso comum do povo e os de uso especial são caracterizados pela inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração.

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Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:

(a)

Hospital público sucateado.

(b)

Terreno baldio pertencente ao Estado.

(c)

Cessão temporária de ambulância para hospital municipal.

(d)

Criação de servidão administrativa.

(e)

Desocupação de escola pública para fins de reforma.

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Administrativo

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As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas em categorias de acordo com a sua localização, implicando em diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres pertencem:

(a)

à União

(b)

ao estado

(c)

à federação

(d)

ao município

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.

(b)

Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.

(c)

Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias.

(d)

Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados.

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Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.

(b)

São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.

(c)

São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.

(d)

O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.

(e)

São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

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