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48 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art.20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma espécie de bem público.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação, assinou contrato de concessão para prestação do serviço público de manutenção, recuperação e melhoria de determinada rodovia do poder concedente Delta. A autarquia municipal Ômega, que presta os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, necessita realizar obra para implantação de rede coletora de esgoto, que passaria pela faixa de domínio na citada rodovia, de maneira a levar saneamento básico à área onde se situa importante Universidade pública do ente Delta. No entanto, a concessionária Gama está exigindo que a autarquia Ômega pague certo valor a título de preço público, pela ocupação temporária das faixas laterais da rodovia.
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é