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Assinale a alternativa que possui um exemplo de bem de uso especial, segundo entende a doutrina administrativista.
Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
Assinale abaixo o único caso em que o bem público se encontra completamente desafetado pelo Estado:
As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas em categorias de acordo com a sua localização, implicando em diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres pertencem:
Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
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