Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um contribuinte recebeu uma notificação da prefeitura de uma cidade do interior de Santa Catarina referente à cobrança de uma taxa. Ele alega que não utilizou nenhum serviço público específico e que o poder de polícia não foi exercido em relação a ele. Diante do exposto e considerando a legislação tributária vigente, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta da taxa como tributo.

(a)

A taxa, por ser um tributo vinculado a uma atividade estatal específica e divisível, exige a comprovação de que o contribuinte efetivamente utilizou o serviço público ou se beneficiou do exercício do poder de polícia para sua cobrança.

(b)

A taxa se assemelha ao imposto, pois ambas são cobradas independentemente de qualquer atividade estatal específica, sendo seu valor determinado pela capacidade contributiva do sujeito passivo.

(c)

A taxa é um tributo não vinculado, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação estatal direta, sendo sua instituição baseada na necessidade de arrecadação para custear as despesas gerais do Estado.

(d)

A taxa, diferentemente da contribuição de melhoria, pode ser cobrada mesmo sem a realização de obra pública, desde que haja a valorização imobiliária do bem do contribuinte.

(e)

A natureza jurídica da taxa é de empréstimo compulsório, pois o Estado a exige em situações de grave crise econômica ou de calamidade pública, para suprir necessidades urgentes de financiamento.

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