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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Assinale a alternativa correta
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:
Concurso:
MPE-AL
Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
