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89 Questões de concurso encontradas

89 resultados
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Questões por página:

Concurso: UFLA

Concurso: UFLA
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UFLA

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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A resposta no gabarito oficial é outra

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A Lei nº 14.133/2021 apresenta um capítulo dedicado a conceituações. Assinale a alternativa cuja definição está INCORRETA:

(a)

Contratante é pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, ao passo que contratado é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

(b)

Órgão consiste na unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública e entidade, por sua vez, consiste em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(c)

Serviços e fornecimentos contínuos são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços e que o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

(d)

Obra é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

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Concurso: UFLA

Concurso: UFLA
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UFLA

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

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A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, todas as afirmativas, a seguir, estão corretas, EXCETO:

(a)

O leilão e o pregão são utilizados com finalidades diferentes entre si, enquanto o leilão tem como finalidade a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(b)

O processo licitatório tem por objetivos: (i) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; (ii) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e (iii) promover a melhoria das condições de vida da população.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à realização de: (i) alienação e concessão de direito real do uso de bens; (ii) compras; (iii) locações; (iv) concessão e permissão de uso de bens públicos; (v) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; (vi) obras e serviços de arquitetura e engenharia e (vii) contratações de tecnologia da informação e comunicação.

(d)

A concorrência é utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (i) menor preço, (ii) melhor técnica ou conteúdo artístico, (iii) técnica e preço, (iv) maior retorno econômico ou (v) maior desconto.

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Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Médico Cardiologista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Médico Cardiologista

Disciplina: Direito Administrativo

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Para os fins da Lei n.° 14.133, considera-se licitante:

(a)

o indivíduo que, em virtude de nomeação, exerce cargo em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

(b)

o agente público dotado de poder de decisão.

(c)

a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

(d)

a pessoa fisica signatária de contrato com a Administração.

(e)

a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou ? prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

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Concurso: UFAC

Concurso: UFAC
Cargo: Técnico em Laboratório/Área: Biologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Técnico em Laboratório/Área: Biologia

Disciplina: Direito Administrativo

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A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, fases procedimentais e mecanismos de controle voltados à eficiência e à integridade das contratações públicas. Considerando exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O processo licitatório orienta-se prioritariamente pela celeridade procedimental, sendo a proposta mais vantajosa aferida a partir da compatibilização entre tempo de contratação e necessidade administrativa.

(b)

O processo licitatório prioriza a obtenção da proposta economicamente menos onerosa, admitindo critérios de sustentabilidade apenas quando expressamente previstos no instrumento convocatório.

(c)

O processo licitatório admite, em situações de relevante interesse público devidamente motivado, flexibilização da economicidade, desde que preservada a legalidade e a justificativa da contratação.

(d)

O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

(e)

A competitividade entre os licitantes constitui finalidade central do processo licitatório, devendo prevalecer sobre a busca da proposta mais vantajosa sempre que houver ampliação da disputa.

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Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC

Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

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Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços administrativos contínuos, o setor jurídico do Município analisou os objetivos expressamente previstos pela Lei n° 14.133/2021 para a realização da licitação pública. Assinale a alternativa CORRET?.

(a)

A contratação administrativa pode prescindir integralmente da observância do planejamento quando houver urgência administrativa ordinária.

(b)

A Lei n° 14.133/2021 afasta expressamente ? observância do princípio da segregação de funções nos procedimentos licitatórios.

(c)

A licitação possui como finalidade exclusiva a obtenção do menor preço absoluto, independentemente da qualidade do objeto contratado.

(d)

A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

(e)

A licitação destina-se prioritariamente à ampliação da arrecadação tributária do ente federativo responsável pela contratação.

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