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De acordo com a Lei federal no 8.666/93 e a Lei estadual no 9.433/05, quanto à participação consorciada de pessoas jurídicas em licitação, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos princípios básicos da licitação, previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com posteriores alterações, é INCORRETO afirmar que a lei contempla o seguinte princípio:
Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo por base as definições da Lei de Licitações.